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Q: Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. O

A) A Constituição assegura os direitos e garantias fundamentais exclusivamente aos brasileiros naturalizados. | B) A Constituição garante os direitos fundamentais apenas aos brasileiros e estrangeiros naturalizados, desde que cumpram todas as obrigações legais. | C) Apenas os brasileiros natos possuem os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º. | D) Os direitos e garantias fundamentais são assegurados apenas aos cidadãos com mais de 18 anos. | E) Os direitos e garantias fundamentais se estendem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, sem distinção.

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Ano: 2025Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Piratuba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Durante uma capacitação em ética e cidadania na administração pública, um servidor mencionou que todos os direitos fundamentais previstos na Constituição são garantidos apenas aos brasileiros natos. Outro participante discordou, afirmando que tais direitos também se estendem a estrangeiros residentes no país. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, "Dos direitos e garantias fundamentais", é correto afirmar que:

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