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No que se refere à propaganda eleitoral na Imprensa, é correto afirmar que são permitidas,
A Lei Complementar no 135, de 2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, trouxe alterações à Lei Complementar no 64/1990, que contempla casos de inele...
O art. 22 da Lei nº 9.096/95, com a redação da Lei nº12.891/13, estabelece como hipótese de cancelamento imediato de filiação partidária, entre outras...
Assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
É condição de elegibilidade na forma da lei a idade mínima de
No que concerne às hipóteses de inelegibilidade, qual a alternativa cujo enunciado atende à legislação eleitoral e à jurisprudência do Tribunal Superi...
A denominada Lei da Ficha Limpa estabelece que são inelegíveis para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funç...
Assinale a alternativa que traz a correta redação de uma sumula do Tribunal Superior Eleitoral.
É vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais a seguinte conduta: