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De acordo com a Constituição Federal, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores observará, ...
De acordo com o artigo 114, da Constituição Federal/1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a...
De acordo com a Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Em relação à emenda à Constituição, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as leis delegadas, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Os Poderes Executivo, Legislativo...
É princípio constitucional da administração pública direta e indireta, EXCETO:
De acordo com a CRFB, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios, sendo-lhe vedado cobrar tributos no mesmo exercíc...
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e...
Assinale a alternativa que não contem matéria de competência originária do Supremo Tribunal Federal: