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Suponha que Pedro, servidor público efetivo e estável do município de Bela Vista de Minas, eleja-se deputado estadual. Nessa hipótese, é CORRETO afirm...
Assinale a alternativa correta.
Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto aos tipos de ato normativo que o processo legislativo compreende, segundo dispõe a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa IN...
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Considere a seguinte enumeração de direitos. I. Licença a gestante sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. II. Irredutibilidade...
Segundo a Constituição da República, a segurançapública é dever do Estado e direito e responsabilidadede todos, sendo exercida por determinados órgãos...
Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece a vedação de determinadas penas. São penas constitucionalmente ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da Cons...
Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.