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Suponha-se que o Presidente da República, na vigência de seu mandato, pratique crime de responsabilidade. De acordo com a Constituição Federal, com ba...
Em conformidade com a disciplina constitucional atinente à Ordem Social,
Mairín nasceu em Cuba, filha de brasileiros que estavam no país a serviço do Brasil; Concetta nasceu no Brasil, filha de italianos que estavam no país...
Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em área rural de grande extensão t...
As emendas constitucionais,
Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional
É certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciad...
Atenção: A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional.Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, est...
A Constituição Federal prevê que farão parte da composição do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que...
A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a