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Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segund...

📅 2016🏢 FUNCAB🎯 Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Ação Popular Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNCAB no concurso para Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201857372
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:
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