Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201857372Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:1457941201857372Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalTem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor: Aqualquer pessoa, física ou jurídica.Bpartido político com representação no Congresso Nacional. Cpessoa natural no gozo de seus direitos políticos. Dentidade de classe legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano. Eorganização sindical em defesa dos interesses de seus associados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009414Direito ConstitucionalO que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogati...Questão 457941200367745Direito ConstitucionalSobre a remuneração e subsídios de ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas, assinale a resposta correta.Questão 457941200372885Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:Questão 457941200396613Direito ConstitucionalA partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos pr...Questão 457941200467338Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200575389Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, em seu Art. 216, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individua...Questão 457941200765288Direito ConstitucionalConforme artigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais:Questão 457941200850792Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200950503Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais sobre segurança pública, presentes no Capítulo III, Seção III, do Título V, da CRFB de 1988, assinale a...Questão 457941201446979Direito ConstitucionalTendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.