Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201857542De acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que ...1457941201857542Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação | Bens PúblicosDe acordo com a legislação vigente, são bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, podendo ser alienados, observadas as exigências legais. Trata-se do conceito de:ABens públicos de uso especial BBens públicos dominicaisCBens públicos afetados DBens públicos de uso comum do povoEBens públicos decorrentes de desapropriaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007437Direito AdministrativoSobre a duração dos contratos administrativos, regidos pela Lei 14.133/2021, é incorreto afirmar:Questão 457941200174789Direito AdministrativoNão configura uma hipótese de dispensa de licitação a contratação que tenha por objeto:Questão 457941200339495Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941200473041Direito AdministrativoDe acordo com a classificação dos bens públicos, são bens de uso especial:Questão 457941200736451Direito AdministrativoSobre as normas que regem os servidores públicos, analise as proposições a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa: ( ) Os cargos públicos,...Questão 457941200886325Direito AdministrativoA Administração Indireta é composta tanto por pessoas jurídicas de direito público, quanto de direito privado. Nesse sentido, são características comu...Questão 457941201035462Direito AdministrativoAssinale a única alternativa que não apresenta uma modalidade de intervenção estatal na propriedade de natureza restritiva:Questão 457941201125516Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), a instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração do...Questão 457941201662446Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:Questão 457941201958507Direito AdministrativoConforme a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem por objetivos, exceto: