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Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FAURGS no concurso para UFRGS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Quais estão corretas?