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De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante
Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural constatada em sua região, decida desmembrar-se para formação de dois novos Estados. Nessa ...
Os direitos individuais, fundamentais e invioláveis, garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5o da Constituição Feder...
Sobre direitos políticos, é incorreto dizer:
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos.
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo brasileiro.
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com base na situação hipotética e no disposto na C...
A respeito do regime de servidores previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características, são classificadas como normas...
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.