Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201857991Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.1457941201857991Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialCom base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica da Seguridade Social, assinale a opção correta.AOs direitos sociais do cidadão brasileiro previstos na CF não incluem o direito à alimentação e ao transporte.BO valor da renda mensal dos benefícios não inferior a meio salário mínimo aplica-se aos benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado. CNo âmbito federal, a base de financiamento da seguridade social está centralizada nas contribuições sociais dos empregadores domésticos.DO aviso prévio de, no mínimo, quarenta e cinco dias é um direito garantido aos trabalhadores urbanos que tenham prestado serviços na mesma empresa.EOs princípios da seguridade social incluem a irredutibilidade do valor dos benefícios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200187525Direito PrevidenciárioCom relação ao abono anual, julgue o item subsequente. O período igual ou superior a 15 dias, dentro do mês, deve ser considerado como mês integral pa...Questão 457941200396553Direito PrevidenciárioAs entidades fechadas de previdência complementar devem preencher e enviar as informações dos recursos dos planos por elas administrados, relativos ao...Questão 457941200744646Direito PrevidenciárioConsiderando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida...Questão 457941200768602Direito PrevidenciárioAcerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devoluta...Questão 457941201471699Direito PrevidenciárioAo segurado do Regime Geral de Previdência SocialQuestão 457941201566901Direito PrevidenciárioJulgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados fa...Questão 457941201631924Direito PrevidenciárioEm 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, ne...Questão 457941201808560Direito PrevidenciárioNo que se refere à legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o item que se segue.Enquadra-se como contribuinte individual da previdênci...Questão 457941201821562Direito PrevidenciárioEm relação a ações previdenciárias, filiação e inscrição no regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. A competência para proc...Questão 457941201972146Direito PrevidenciárioJulgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da pre...