A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com seus dispositivos, é INCORRETO afirmar que

nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade.

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

a remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade, ou ainda, por interesse particular.

a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados alguns preceitos.

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico...

Questão 457941201032883Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com seus dispositivos,

#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Questão 457941201217167Direito Administrativo

Analise as assertivas, à luz do disposto na Lei nº 8.112/1990. I. A recondução, uma das formas de provimento de cargo público, é o retorno do servidor...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201223569Direito Administrativo

No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201397286Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, no âmbito da União. No que se refere aos seus dispositivos, é corret...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201399074Direito Administrativo

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, encontra-se regulado pela Lei nº 9.784/1999. Com base nos seus dispositivos, é ...

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados#Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999#Recursos no Processo Administrativo

Questão 457941201643530Direito Administrativo

No que se refere às disposições gerais sobre a Administração Pública estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

#Cargos, Empregos e Funções#Associação Sindical e Direito de Greve#Concursos Públicos#Sistema Constitucional de Remuneração#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201769233Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a remoção é

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201808931Direito Administrativo

À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), é correto afirmar que

#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências

Questão 457941201851544Direito Administrativo

A respeito das férias do servidor público federal, à luz da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941202023443Direito Administrativo

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores p...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores p...

Questões relacionadas para praticar