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A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. N...

📅 2021🏢 FCC🎯 PGE-GO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para PGE-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201858136
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, conforme lição clássica. No âmbito tributário, tal princípio adquire particular relevância. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência sedimentada sobre a matéria,
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