Sobre o direito à educação, no texto da Constituiç...

Q: Sobre o direito à educação, no texto da Constituição Federal,

A) as universidades gozam tão somente de autonomia didático-científica e administrativa, não alcançando a sua gestão financeira e patrimonial, que permanece a cargo do ente federativo a que pertencem. | B) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. | C) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. | D) a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. | E) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

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