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A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A administração pode alterar unilateralmente os contratos das compras para acrescentar ou suprimir até 50% do montante adquirido.
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.No que se refere a recursos de origem pública, não está sujeita ao regime de responsabilização por at...
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser...
Julgue o item.Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ter a mesma estrutur...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.A Administração, após a conclusão da instrução do processo administrativo, tem o dever de, explicitam...
Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao admi...
Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigaç...
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equ...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Das decisões administrativas cabe recurso em face das razõ...
O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração ...