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Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa
De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário
Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz ...
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de r...
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...
A respeito dos direitos de personalidade, assinale a opção correta.
O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualq...
Se, em uma ação reivindicatória, o réu se defender e arguir a prescrição aquisitiva, a sentença que apreciar os fundamentos do pedido sem se manifesta...
Julgue o item seguinte, relativos a obrigações, desconsideração da personalidade jurídica e propriedade. Em se tratando de obrigação de dar coisa cert...
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.