Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201858468Segundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio a...1457941201858468Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalSegundo o Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008, o qual dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, é correto afirmar que:AA demolição da obra é considerada uma punição as infrações administrativas.BA demolição da obra não é considerada uma punição as infrações administrativas.CA advertência não é uma forma de punição as infrações administrativas.DMesmo que comprovado o crime, o fiscal nunca pode determinar a destruição ou inutilização do produto, quando de uma infração administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153460Direito AmbientalSobre a aplicabilidade de licenças ambientais sob a ótico da Resolução do CONAMA 237 de 1997, avalie a alternativa correta:Questão 457941200581156Direito AmbientalQuais das alternativas abaixo discorre corretamente sobre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA:Questão 457941200764370Direito AmbientalAssinale a alternativa que não é descrito como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.Questão 457941200835691Direito AmbientalAvalie as afirmações abaixo a luz do exposto na Lei Municipal n° 1.929/2019 e assinale a alternativa correta.Questão 457941201044035Direito AmbientalDe acordo com CONAMA 237/1997 o conceito de “Impacto Ambiental Regional” é:Questão 457941201238611Direito AmbientalConsiderando o disposto no Decreto Nº 6.514 de 2008 sobre o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas por condutas ...Questão 457941201409173Direito AmbientalDe acordo com a lei de crimes ambientais no Brasil (LEI Nº 9.605 de 1998) a imposição e a gradação das penas podem variar de acordo com:Questão 457941201624415Direito AmbientalSobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:Questão 457941201687956Direito AmbientalSobre o Conselho Nacional do Meio Ambiente, segundo a ótica da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA é correto afirmar que:Questão 457941201963702Direito AmbientalSobre os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente é correto afirmar que: