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Acerca das obrigações propter rem, considere as afirmativas a seguir.I. Consideram-se obrigações propter rem as dívidas de consumo como água, esgoto e...
De acordo com a regra civil brasileira, a menoridade cessa quando a pessoa natural completa 18 anos de idade. Ainda de acordo com o código civil brasi...
Os contratos são fundamentais em nossa sociedade e devidamente disciplinados pelo Código Civil. Com base nesses regramentos e suas aplicações no direi...
Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obriga...
A respeito do Direito das Coisas, como previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa incorreta:
No que se refere às descrições do Código Civil acerca da Desapropriação, assinale a alternativa incorreta:
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir. I. São objetos de regis...