Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201858672Segundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito trib...1457941201858672Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Capão da Canoa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 002/2003 - Código Tributário de Capão da Canoa | Legislação Municipal de Capão da CanoaSegundo o Art. 192 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, entre as modalidades de extinção do crédito tributários estão: I. A compensação.II. A transação. III. A consignação em pagamento. Quais estão corretas? AI, II e III.BApenas II e III.CApenas I e III.DApenas I.EApenas I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174295Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, analise as assertivas abaixo: I. No exercício da ação fiscalizadora, quando im...Questão 457941200681179Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCO...Questão 457941200849858Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Lucinaldo é servidor efetivo do município de Carlos Barbosa e solicitou licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de 1 ano. Após retor...Questão 457941201094661Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 120 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja estabelece que não terá direito a férias o servidor que, no curs...Questão 457941201201815Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação à Comissão Especial que processará a avaliação para fins de promoção de servidor, de que trata a Seção VII, do Capítulo II, do Plano de Car...Questão 457941201206856Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo, com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de ra...Questão 457941201266418Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras, normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujei...Questão 457941201521415Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201938864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a organização financeira do município, em se tratando das leis orçamentárias, são vedados, dentre outros: I. O início de programas ou projetos n...Questão 457941202057939Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio/RS (Prev-Esteio), sobre os registros financeiros e contábeis, o município encam...