Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201858712Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo ...1457941201858712Ano: 2017Banca: IADESOrganização: FHB - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalUma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo seguinte motivo: Aé uma alternativa adotada pela Federação Nacional dos Jornalistas para retomar a regulamentação de forma mais rápida e garantida. Buma interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que entendeu que o inciso V, do art. 4º do Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal - somente pode ser alterada por outra interpretação do próprio Supremo ou por alteração da Constituição, por meio de emenda.Co jornalismo figura como uma das profissões que são regulamentadas por meio de PEC.Dpor meio do envolvimento de parlamentares, senadores e deputados, seria consolidada a mobilização social em torno da matéria, alcançando a legitimação e a consolidação perante a sociedade. Ealterações na regulamentação de profissões só ocorrem por meio de uma PEC.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200157788Direito ConstitucionalCom relação ao capítulo V da Constituição da República, que trata da comunicação social, assinale a alternativa correta.Questão 457941200160389Direito ConstitucionalNo que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200199811Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais expressos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201046162Direito ConstitucionalA respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201143556Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, comp...Questão 457941201283975Direito ConstitucionalDeterminada autoridade pública, ao praticar ato no exercício de atribuições do poder público, fere direito líquido e certo não amparado por habeas cor...Questão 457941201456522Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Fac...Questão 457941201476498Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas ...Questão 457941201706882Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização político-administrativa do Brasil estabelecida pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que compete priv...Questão 457941201998071Direito ConstitucionalNo que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.