O tratamento das informações pessoais deve ser feito
de forma transparente e com respeito à intimidade,
à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, bem
como às liberdades e garantias individuais. A partir dessa
informação, assinale a opção correta.
A Aquele que obtiver acesso às informações pessoais
será responsabilizado por seu uso indevido.
B A restrição de acesso à informação relativa à vida
privada, à honra e à imagem de pessoa também
poderá ser invocada em ações voltadas para a
recuperação de fatos históricos de maior relevância.
C As informações pessoais relativas à intimidade, à
vida privada, à honra e à imagem não poderão ter
autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros,
ainda que exista o consentimento expresso da pessoa
a que elas se referirem.
D As informações pessoais relativas à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem terão seu acesso restrito,
pelo prazo de 100 anos, somente à pessoa a que elas
se referirem e, somente após esse prazo, os agentes
públicos legalmente autorizados também poderão ter
acesso.
E Informações pessoais não poderão ser divulgadas por
terceiros sem o consentimento da pessoa a que tais
informações se referirem, ainda que por cumprimento
de ordem judicial.