///
Com base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Considerada a ...
O contrato de uma obra pública, com prazo de execução de cinco anos, possui o mês de janeiro de 2022 como data-base do primeiro reajuste. Nessa situaç...
Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos.Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coe...
No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item subsecutivo. A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada por me...
Anulado o ato de demissão, o servidor estável será reintegrado ao cargo por ele ocupado anteriormente, exceto se o cargo estiver ocupado, hipótese em ...
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, ...
Com referência ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção correta.
Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...
A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. É possível a instituição de t...