No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir, com base no disposto na Constituição Federal
de 1988 (CF) e no entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Aos trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito ao
aviso prévio de, no máximo, 30 dias, independentemente do
tempo de serviço.