São objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos:

O aproveitamento racional e integrado dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável. 

Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.

Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos.

Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.