Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma fe...

Ao tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece que

A prática do racismo constitui crime

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

É inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...

Aos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê que

Pautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quant...