Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201859554Na hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, ob...1457941201859554Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Controle de ConstitucionalidadeNa hipótese de uma lei municipal em vigência que viola uma norma federal e que foi objeto de questionamento judicial, obter decisão, em última instância, que a julga válida, essa decisão poderá ser objeto deArecurso ordinário perante o Supremo Tribunal Federal.Breclamação constitucional.Crecurso extraordinário.Drecurso especial.Erecurso ordinário perante o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113095Direito ConstitucionalAo tratar acerca da política urbana, a Constituição estabelece queQuestão 457941200121009Direito ConstitucionalA prática do racismo constitui crimeQuestão 457941200360056Direito ConstitucionalCom relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), é correto afirmar queQuestão 457941200729344Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.Questão 457941200918030Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo ................. depois de aprovada a escolha pela maioria abso...Questão 457941200926537Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e__________ , salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para ...Questão 457941201001337Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil, a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, esta...Questão 457941201362591Direito ConstitucionalAos imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941201576361Direito ConstitucionalUma Emenda à Constituição da RepúblicaQuestão 457941201850775Direito ConstitucionalPautando-se na classificação das Constituições, quanto à origem, quanto à alterabilidade, quanto ao sistema, quanto à origem de sua decretação e quant...