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Julgue o item subsequente.Entre as competências exclusivas do Município de Olinda, conforme sua Lei Orgânica, está a org...

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457941201859564
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Orgânica Municipal de Olinda | Legislação Municipal de Olinda

Julgue o item subsequente.


Entre as competências exclusivas do Município de Olinda, conforme sua Lei Orgânica, está a organização e prestação dos serviços públicos de interesse local, incluindo transporte coletivo, que é considerado essencial.

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