Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201859587Dentre as garantias fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. E...1457941201859587Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalDentre as garantias fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil previu a existência do habeas data. Esse instrumento pode ser utilizado para: Aassegurar o direito à liberdade de expressão. Bproteger direito líquido e certo; Cretificar dados; Dpermitir o exercício de direitos ainda não regulamentados; Eproteger a liberdade de locomoção; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253207Direito ConstitucionalO Governador do Estado Alfa, ao tomar conhecimento de que o Supremo Tribunal Federal declarara a inconstitucionalidade da Lei X do referido Estado, de...Questão 457941200389568Direito ConstitucionalA Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inse...Questão 457941200427537Direito ConstitucionalA súmula vinculante pode ser aprovada mediante decisão de dois terços dos ministros do STF para que, a partir de sua publicação, tenha efeito vinculan...Questão 457941200591876Direito ConstitucionalDentre as diferentes formas de participação social previstas no ordenamento jurídico brasileiro, existe uma que está prevista no texto constitucional,...Questão 457941200997977Direito ConstitucionalCom vistas a regular o transporte individual de passageiros na localidade, o Município Alfa fez editar uma lei que regulamentou a atividade de táxi, s...Questão 457941201013939Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, emitiu parecer pela sua rejeição. Apesar disso, as cont...Questão 457941201339178Direito ConstitucionalEm razão do aumento da alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, centenas de contribuintes ajuizaram ações individuais em face do Munic...Questão 457941201648042Direito ConstitucionalMaria, vereadora no Município Alfa, sensível às dificuldades vivenciadas pelos servidores públicos municipais, apresentou proposição legislativa que e...Questão 457941201743772Direito ConstitucionalO Presidente da autarquia federal Alfa foi informado pelo órgão de controle interno que era chegado o momento de apresentar suas contas de gestão ao T...Questão 457941201922959Direito ConstitucionalJosé, estudante de direito, questionou uma de suas professoras a respeito da qualificação da homofobia, enquanto ato ilícito que caracteriza aversão o...