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Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional...

📅 2022🏢 FEPESE🎯 CINCATARINA📚 Direito Constitucional
#Congresso#Legislativo#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para CINCATARINA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Congresso, Legislativo, Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201859736
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Analise as afirmativas abaixo com base na disciplina constitucional.

1. Entende-se por revisão constitucional o poder de alteração das normas constitucionais, realizado após cinco anos a contar da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral.
2. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
3. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
4. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o sistema presidencialista de governo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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