Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201860068Com relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é cor...1457941201860068Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalCom relação aos direitos individuais e aos mecanismos para sua proteção - garantias ou remédios constitucionais -, é correto afirmar: AO mandado de segurança poderá ser proposto concomitantemente com o habeas data versando sobre o mesmo fato e matéria. BA ação popular, para ser proposta, pressupõe exclusivamente a prova da ilegalidade do ato e da condição de cidadão do autor. CNo que se refere à legitimidade ativa, tem-se que pessoa jurídica não pode impetrar habeas data. DO habeas data exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais contrários ao direito da pessoa de obter os dados inerentes a sua pessoa que constam de cadastros de bancos de dados. EQuando negada por uma repartição pública uma certidão que se faz necessária para a defesa de direitos pessoais é cabível a impetração de mandado de segurança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006228Direito ConstitucionalThais é brasileira, tem 45 anos de idade e é membro do Ministério Público Federal com 16 anos de efetivo exercício. Cristina é brasileira, tem 38 anos...Questão 457941200140242Direito ConstitucionalUm Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorr...Questão 457941200413253Direito ConstitucionalLei estadual que disponha sobre questões específicas em matéria de trânsito e transporte seráQuestão 457941201025181Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Jaime em seu segundo mandato como Governador de determinado Estado, está em dúvida se, nas próximas eleições...Questão 457941201124806Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:Questão 457941201248942Direito ConstitucionalEm meio a diversas medidas voltadas para o combate à violência, o Secretário de Segurança Pública de determinado Estado da federação edita uma Portari...Questão 457941201316507Direito ConstitucionalNo que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante c...Questão 457941201573202Direito ConstitucionalA modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida comoQuestão 457941201623531Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dent...Questão 457941201800051Direito ConstitucionalAdam Baker, brasileiro naturalizado, de 27 anos, residente há 8 anos no Brasil, decidiu ingressar na política a fim de contribuir com o seu trabalho p...