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Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido p...

📅 2010🏢 FCC🎯 MPE-SE📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para MPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201860071
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Na ação civil pública, se a sentença julgar improcedente o pedido por insuficiência de provas
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