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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Barra de São Francisco - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010, Fundamentos do Direito Ambiental.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.