Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como
despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos,
civis, militares e de membros de Poder. Sobre esse tema,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que
se referem à substituição de servidores e empregados
públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de
Pessoal”.
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a
realizada no mês em referência com as dos onze
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.
III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração
na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida.
IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies
remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma