As Constituições consistem na norma fundamental de...

Q: As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo, essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes públicos e a previsão dos direitos e garantias fund

A) O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, sendo vedado à lei condicionar referido direito fundamental. | B) Os direitos fundamentais são normalmente classificados em algumas gerações ou dimensões, embora sejam complementares e indivisíveis. | C) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato nos casos em que assim exija o interesse público ou o sigilo profissional. | D) A associação para fins lícitos e paramilitares é albergada pela Constituição Federal de 1988. | E) Para viabilizar efetivamente a tutela dos direitos fundamentais difusos e coletivos, é possível compelir-se as pessoas que estejam na mesma situação para que se associem ou permaneçam associadas.

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Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: FPMA - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

As Constituições consistem na norma fundamental de um determinado Estado, prevendo, essencialmente, a forma de estruturação do exercício dos poderes públicos e a previsão dos direitos e garantias fundamentais. A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

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