Julgue o item que se segue.
Art. 31 da Lei 9.433 – 1997 estabelece a necessidade de
implantar e gerir o Sistema de Informações de Recursos
Hídricos – SIRH em âmbito estadual e do Distrito Federal.
O SIRH é uma ferramenta crucial para monitorar, analisar
e disponibilizar informações sobre os recursos hídricos,
fundamentais para embasar tomadas de decisão e ações
de gestão. Assim, sua gestão eficaz contribui diretamente
para a implementação da Política Nacional de Recursos
Hídricos, promovendo uma abordagem baseada em
dados e conhecimento técnico.