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Com relação á capacidade civil, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta sobre a compensação, no contexto do adimplemento e extinção das obrigações.
Num contrato de hipoteca, o pacto comissório é
Márcio, Hilda e Daniel, irmãos, decidiram, juntos, comprar uma casa de veraneio em Búzios. Márcio comprou duas quotas, Hilda uma e Daniel duas. Ficou ...
Em um contrato de compra e venda, mediante pagamento a prazo, sem direito de arrependimento, o comprador deu ao vendedor um sinal de 30% do valor do b...
Aquele que demandar por dívida já integralmente paga, deverá devolver
Considere as seguintes afirmativas: i) não se confunde com a prescrição, resultando na perda de um direito pelo seu não exercício por tempo suficiente...
Marcos, proprietário de um imóvel situado na zona rural do município de Marília, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio após sofrer ...
Segundo a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de di...
No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.