Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar...

Q: Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:

A) a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. | B) os Deputados Federais e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. | C) perderá o mandato o Deputado ou Senador que vier a responder a processo criminal em andamento, independente do trânsito em julgado de sentença condenatória. | D) a criação e edição de leis internacionais compete ao Congresso Nacional. | E) o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe apenas da Câmara dos Deputados.

457941201860790

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: SEPLAG-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo

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