O nome é direito da personalidade regido pelo prin...

Q: O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível sua alteração.

A) a alteração do nome de menor de idade para exclusão do agnome "filho" e inclusão do sobrenome materno após o divórcio dos genitores; | B) a inclusão de patronímico para homenagear avó materna; | C) a inclusão superveniente do sobrenome do cônjuge após o casamento, mesmo quando, oportunamente, tiver feito a opção pela manutenção do nome de solteiro. | D) a alteração do registro civil de nascimento de pessoa autoidentificada como indígena, com o intuito de substituição do prenome e sobrenome, por nome de escolha que reproduza a língua de sua etnia ancestral; | E) a alteração de patronímico de família a fim de adequar o nome registral àquele utilizado como assinatura artística;

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: ENACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas

O nome é direito da personalidade regido pelo princípio da definitividade. No entanto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem produzido algumas hipóteses em que é possível sua alteração.

Dentre elas, está:

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