Sobre a motivação do ato administrativo, e considerando
o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública federal,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F
as falsas.
( ) A motivação deve ser explícita, clara e congruente,
não podendo consistir em mera declaração de
concordância com fundamentos de anteriores
pareceres, informações, decisões ou propostas.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza,
pode ser utilizado meio mecânico que reproduza
os fundamentos das decisões, desde que não
prejudique direito ou garantia dos interessados.
( ) A motivação das decisões de órgãos colegiados
e comissões ou de decisões orais constará da
respectiva ata ou de termo escrito.
( ) Os atos administrativos deverão ser motivados,
com indicação dos fatos e dos fundamentos
jurídicos, quando decorram de reexame de ofício.
Assinale a sequência correta.