À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Os prazos dos processos administrativos começam a correr a partir...

Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos. A teoria do mandato, segundo a qual os agentes administrativos fu...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Em razão da necessidade de preservação do interesse público, o poder de polícia não pode ser lim...

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explor...

Todo ato administrativo é também um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A Administração Pública, em sentido material, refere-se ao conjunto dos órgãos públic...