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Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República. I. A República Federativa do Brasil constitui-se em E...
Sobre os municípios na Constituição da República de 1988, é CORRETO afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas sobre garantias fundamentais e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) É assegurado a todos o acesso à i...
Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...
Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
Empregado de uma empresa privada da área de metalurgia, Paulo e alguns colegas de sua categoria profissional pretendem fundar um sindicato. Segundo o ...
Sobre a emenda à Constituição da República, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Em relação aos impostos, a Constituição Federal equacionou a repartição das compet...