A Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regim...

Q: A Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que especifica, dispensa a realização de chamamento públic

A) na celebração de acordos de cooperação cujo objeto envolva a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial. | B) na celebração de termos de fomento com sociedades cooperativas. | C) na celebração de termos de fomento ou de colaboração com organizações religiosas. | D) na celebração de termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais. | E) nos casos em que a celebração de parceria seja precedida de Procedimento de Manifestação de Interesse Social.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

A Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que especifica, dispensa a realização de chamamento público

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