Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201861418A Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizaçõ...1457941201861418Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilA Lei Federal n° 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil que especifica, dispensa a realização de chamamento públicoAna celebração de acordos de cooperação cujo objeto envolva a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial.Bna celebração de termos de fomento com sociedades cooperativas.Cna celebração de termos de fomento ou de colaboração com organizações religiosas.Dna celebração de termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais.Enos casos em que a celebração de parceria seja precedida de Procedimento de Manifestação de Interesse Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116804Legislação FederalNos termos da Lei Federal no 13.465/2017 – que trata da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento ...Questão 457941200173052Legislação FederalDe acordo com a Lei no 12.016/2009 (Mandado de Segurança),Questão 457941200215885Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal d...Questão 457941200332436Legislação FederalSão atribuições da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL – :Questão 457941200828755Legislação FederalDeterminada sociedade de economia mista recebeu um pedido de acesso a informação pertinente a determinado contrato administrativo, celebrado no âmbito...Questão 457941201361480Legislação FederalA Lei n° 9.434/97 dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. E...Questão 457941201662539Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/13.Questão 457941201700133Legislação FederalMovida ação de execução fiscal em face de João Maduro para cobrança da dívida pública no valor de R$ 150.000,00 e cujo credor é a Fazenda Pública do M...Questão 457941201730162Legislação FederalAssinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).Questão 457941201901328Legislação FederalA Lei Federal nº 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado e regulamenta em seu art. 5º -A, par. 1º , a coleta...