Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861497Nos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:1457941201861497Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Salesópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos do Art. 30 da Constituição Federal de 1988, é de competência dos Municípios, EXCETO:Aorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.Bpromover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.Dlegislar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145543Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Art. 37 citado na questão anterior complemente o parágrafo § 4° Os atos de imp...Questão 457941200203124Direito ConstitucionalSão considerados símbolos nacionais, EXCETO:Questão 457941200687364Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:Questão 457941200843346Direito ConstitucionalA respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos sociais é INCORRETO afirmar:Questão 457941200921278Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:Questão 457941201132336Direito ConstitucionalNo tocante a Constituição da República Federativa do Brasil ainda sobre o Art. 37 parágrafo § 8° A autonomia gerencial, orçamentária e financeir...Questão 457941201609416Direito ConstitucionalConforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:Questão 457941201780178Direito ConstitucionalMediante a Constituição da República Federativa do Brasil , Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...Questão 457941201802485Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:Questão 457941201839279Direito ConstitucionalRelacionado a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, n...