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Na literalidade da Constituição de 1988, não se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Por força do §3º do art. 39 da Constituição da República são estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, sem ressalvas, os seguintes direito...
No que concerne aos princípios jurídicos aplicáveis à Administraçao Publica, assinale a proposição INCORRETA:
A Constituição brasileira classifica-se como:
No que concerne à organização do Poder Judiciário é correto afirmar:
Sobre as funções institucionais do Ministério Público é incorreto afirmar:
Considerando o texto da CF/88 é correto afirmar que:
Sobre a ordem econômica e financeira na Constituição da República é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta, após a análise das afirmativas a seguir:I – As partes legítimas para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou a...
Considerando a contratação da administração pública é INCORRETO afirmar que: