Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861627Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elege...1457941201861627Ano: 2015Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresRenan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan: Aficará afastado de seu cargo efetivo, auferindo tão somente a remuneração do cargo eletivo; Bficará licenciado de seu cargo efetivo, auferindo a remuneração de ambos os cargos; Cse houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos; Dse houver compatibilidade de horário, poderá acumular ambos os cargos, mas terá que escolher a remuneração de um deles. Eterá que requerer exoneração de seu cargo efetivo para poder assumir o cargo eletivo; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200293046Direito ConstitucionalFrancisco, servidor público titular do cargo efetivo de médico em Município brasileiro, submete-se a novo concurso público e é aprovado dentro do núme...Questão 457941200771323Direito ConstitucionalEm iniciativa muito criticada por diversos parlamentares, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X, dispondo sobre a possibilidade de...Questão 457941200773207Direito ConstitucionalDeterminado Estado da federação celebrou acordo de regime tributário especial com certo contribuinte, o qual acarretou a exponencial redução do crédit...Questão 457941200831483Direito ConstitucionalO Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os l...Questão 457941201141402Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil deve observar alguns princípios nas suas relações internacionais. ...Questão 457941201316927Direito ConstitucionalJoão, estudante de Direito, foi informado por um dos seus professores sobre a necessidade de apresentação de um trabalho sobre o Poder Legislativo, em...Questão 457941201464349Direito ConstitucionalO setor administrativo de determinada repartição pública, em atendimento à solicitação do superior hierárquico, confeccionou minuta de edital de concu...Questão 457941201519225Direito ConstitucionalJoão é servidor público municipal responsável pelo controle interno do Município Alfa. No exercício de suas atividades, João verificou que foi celebra...Questão 457941201578365Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orça...Questão 457941201748086Direito ConstitucionalOs Órgãos apresentados nas alternativas a seguir estão incluídos no art. 144 da Constituição como responsáveis pelo exercício da preservação da ordem ...