Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861761Em sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constituci...1457941201861761Ano: 2012Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC Em sede de controle concentrado, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal, dentre outros: Ao Procurador-Geral da República e o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil. Ba Mesa do Senado Federal e o partido político com representação na Assembleia Legislativa. Ca Mesa da Câmara dos Deputados e a entidade de classe de âmbito regional. Da Mesa da Assembleia Legislativa e o Governador de Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165280Direito ConstitucionalCabe à Lei Complementar:Questão 457941200616443Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:Questão 457941200629817Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I- O órgão legislativo da União é o Congresso Nacional com a competência de elaborar le...Questão 457941200756207Direito ConstitucionalApresentam-se como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros:Questão 457941200831737Direito ConstitucionalÉ livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201052669Direito ConstitucionalOs objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I- construir uma sociedade livre, justa e solidária. II- garantir o desenvolvimento i...Questão 457941201356707Direito ConstitucionalEm relação às ações que figuram como remédios previstos na Constituição Federal de 1988, aptos para resguardar os direitos dos cidadãos diante da ileg...Questão 457941201436611Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941201803829Direito ConstitucionalEstão legitimados para a propositura da ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941201937921Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Constituição Federal autoriza os Municípios: