Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca...

Q: Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:

A) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado. | B) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. | C) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. | D) Acriação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento. | E) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.

457941201861886

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data Constitucional

Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:

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