Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201861886Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos:1457941201861886Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SPPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Habeas Corpus Constitucional | Direito à Propriedade | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalDiante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos: ATodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ainda que seu conteúdo possa causar risco à segurança da sociedade e do Estado. BO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial. CSão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. DAcriação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização estatal, sendo, contudo, após a sua constituição, vedada a interferência do Estado em seu funcionamento.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054183Direito ConstitucionalUma ação popular foi ajuizada por cidadão residente no município em que também é eleitor. No entanto, os fatos a serem apurados na referida ação acont...Questão 457941200108019Direito ConstitucionalPedrus, servidor público da Administração Direta, foi investido no mandato de Vereador de determinado Município de São Paulo. Nos termos da Constituiç...Questão 457941200417643Direito ConstitucionalSobre a Justiça do Trabalho, a Constituição Federal dispõe que:Questão 457941200510309Direito ConstitucionalUm grupo de indivíduos pretende reunir-se em praça pública, com vistas a lançar o Movimento Pró-Idoso Carioca e criar uma associação de defesa dos int...Questão 457941200518270Direito ConstitucionalConsidere os seguintes dispositivos da Lei no 13.300, de 23 de junho de 2016:“Art. 1º Esta Lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados de in...Questão 457941200632401Direito ConstitucionalJuan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas ...Questão 457941201226718Direito ConstitucionalA Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade d...Questão 457941201555364Direito ConstitucionalEm relação à propriedade no ordenamento constitucional brasileiro:Questão 457941201713856Direito ConstitucionalCerto Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais ...Questão 457941201874783Direito ConstitucionalNo que concerne às limitações do poder de tributar, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere: I. O imó...