Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201861898De acordo com a Lei nº 15.612/2021, terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos e...1457941201861898Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: IPE SaúdeDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 15.612/2021 - Processo AdministrativoDe acordo com a Lei nº 15.612/2021, terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:APessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.BPais ou responsáveis por pessoa portadora de deficiência física ou mental, atestado por perícia médica realizada por médico do Instituto Geral de Perícias (IGP). CPessoa assistida por defensor público.DGestantes e lactantes. EDesempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que comprovada a situação de calamidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027872Legislação EstadualNo Regulamento Interno das Licitações da Sulgás, Capítulo VI – Da contratação Direta, seção III – Das Disposições Gerais, Art. 55, a dispensa e a inex...Questão 457941200571153Legislação EstadualCom referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, analise as assertivas abaixo: I. O merecimento fica prejudicado, acarretando a interrupção ...Questão 457941200965628Legislação EstadualCom fundamento no Decreto nº 46.644/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, analise as as...Questão 457941201049994Legislação EstadualSobre o Programa SUSTENTARE, instituído pelo Decreto Estadual nº 53.307/2016, analise as assertivas abaixo: I. Trata da destinação e do descarte de at...Questão 457941201120668Legislação EstadualSegundo o Art. 151 do Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, a fim de obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declaraçõ...Questão 457941201495973Legislação EstadualSegundo o Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, as promoções obedecerão aos seguintes critérios: I. Compro...Questão 457941201501072Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual de Minas Gerais, ao presidiário é assegurado o direito à(ao): I. Acesso a notícia divulgada apenas no ambiente carce...Questão 457941201680495Legislação EstadualCom base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo referente a cargos públicos: I. As promoções de grau a grau, nos...Questão 457941201713111Legislação EstadualPara o cumprimento das funções atribuídas pelo Artigo nº 134 da Constituição Federal e no Artigo nº 104 da Constituição do Estado de Santa Catarina, é...Questão 457941202060246Legislação EstadualDe acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Coronel Pilar, são considerados profissionais da educação os que exercem cargo...