Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser ad...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. O presidente da República sujeita-se às mesmas sanções aplicáveis aos a...

Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na co...

Considerando a Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser a...

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade civil do Estado.As empresas prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agen...

Considere que a administração pública tenha afastado um servidor público do exercício de função pública, a despeito de este ter sido absolvido crimina...

A exploração de atividade econômica pode ser realizada por meio de entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado cujo capital social se...

Acerca das licitações públicas, julgue os itens subsequentes. Considere que determinada autarquia tenha contratado empresa prestadora de serviços terc...

Com relação a convênios e contratos administrativos, julgue o item subsequente.Caso um contrato administrativo para construção de bem imóvel seja resc...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento exclud...

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas ...