Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201862160Sobre a organização do Estado brasileiro prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:1457941201862160Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSobre a organização do Estado brasileiro prevista na Constituição Federal, é correto afirmar:AÉ competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas.BCompete aos Estados e ao Distrito Federal explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros.CLei Complementar poderá autorizar os Municípios a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas com a competência privativa da União.DCabe ao Município explorar diretamente, ou mediante concessão os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.ECompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304647Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta em relação ao mandado de injunção, recentemente regulamentado pela Lei n° 13.300/2016.Questão 457941200842396Direito ConstitucionalAs espécies normativas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil são fracionadas em emendas à Constituição, leis complementares, lei...Questão 457941200907441Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.Questão 457941200942579Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos, é correto afirmar que:Questão 457941200954635Direito ConstitucionalCom base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se...Questão 457941201036247Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 considera come direito social:Questão 457941201489359Direito ConstitucionalQuanto às normas que disciplinam o orçamento público na Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201615166Direito ConstitucionalCom relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201711321Direito ConstitucionalO servidor público que exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital:Questão 457941201794759Direito ConstitucionalConsiderando o tema Direitos Sociais, assinale a alternativa correta.