Em relação à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternati...

Em relação ao poder de polícia administrativa, é correto afirmar que:

Dos cenários abaixo apresentados, assinale a alternativa correta que informa os princípios que fundamentam a prática do ato delineado. I - O Secretári...

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...

A respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que constitui característica própria das parcerias público privadas:

Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federa...

Assinale a alternativa correta, considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da U...

Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a auto...

Qual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999?