Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o plane...

Q: Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente. II. Praticar ato de abuso, maus-tratos,

A) As duas afirmativas são falsas | B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. | C) As duas afirmativas são verdadeiras. | D) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palestina - ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Princípios e Objetivos da PNMA | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Leia as afirmativas a seguir:

I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime ambiental sujeito a pena de detenção, de seis a oito anos, ou multa.

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Leia as afirmativas a seguir:

I. Estimular o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Leia as afirmativas a seguir: I. Estimular o planejamento e a fisca...

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